Você já ouviu uma frase que diz que “o combinado não sai caro”? Então, quando o assunto é locação de imóvel, esse conselho se aplica perfeitamente. Quando as duas partes entendem quais são os seus direitos e as suas responsabilidades, fica mais fácil tornar o aluguel mais tranquilo. Mas quais seriam as responsabilidades do locatário e do proprietário?

Bem, essa pergunta costuma gerar muitas dúvidas, pois o inquilino, por ser consumidor, pode pensar que o proprietário tem mais responsabilidades com ele do   que o contrário. Isso não é verdade. Ambas as partes precisam ficar atentas ao que diz o contrato de locação. Vamos entender mais?

Quem determina as responsabilidades de cada parte?

A relação entre locador e locatário deve ter como mediador a Lei do Inquilinato, que determina o que pode e o que não pode acontecer durante o processo de locação. Além disso, ela serve de guia para a redação do contrato de locação.

Isso significa que algo que não esteja contemplado na Lei não pode constar no contrato. Da mesma forma, algo que esteja na Lei deve ser cumprido, ainda que não conste no documento assinado pelas partes.

Quais são as responsabilidades do locatário?

Responsabilidades financeiras

O inquilino é obrigado a pagar o valor do aluguel, respeitando as datas contratuais. Em relação às garantias do aluguel, elas não são uma obrigação do contrato de locação, mas o locador pode, sim, exigi-las. A Lei prevê que a garantia do processo de locação pode ser feita por meio de seguro-fiança, fiador, caução ou quotas de investimento.

Também é de responsabilidade do inquilino o pagamento da taxa mensal do condomínio. Os impostos, como o IPTU, podem ficar a cargo do locatário, desde que isso conste em contrato. Se não constar, são de responsabilidade do proprietário. Ele ainda deve pagar eventuais multas, causadas por desrespeito ao regimento interno.

Manutenção do imóvel

Entre as responsabilidades do locatário, está a obrigação de entregar, para o dono, o imóvel como o encontrou. Portanto, qualquer avaria causada por mau uso, como danos a pisos, portas, vidros e manchas nas paredes, deve ser resolvida pelo morador.

Finalidade do imóvel

Ainda temos que lembrar que o locatário deve respeitar a finalidade do imóvel. Se é um imóvel residencial, ele não deve usá-lo para exercer comércio, por exemplo. Ainda deve respeitar o regimento interno do condomínio.

Quais são as responsabilidades do proprietário?

Responsabilidades financeiras

O proprietário não pode aumentar o aluguel sem um critério claro. É por isso que o nome do indicador que será usado deve constar no contrato. Caso esse indicador apresente resultado negativo, o desconto deve ser transferido ao inquilino.

Se o morador realizar, com autorização do proprietário, reformas de melhoria no imóvel, esse valor pode ser abatido do aluguel, mas isso deve ser acordado entre as partes. Caso o proprietário decida vender o imóvel, após o contrato de locação, ele é obrigado a dar ao inquilino a preferência pela compra.

Manutenção do imóvel

Reformas necessárias para a moradia, como conserto de telhado, solução de vazamento de água, reparos na rede elétrica etc., são de responsabilidade do proprietário — a não ser que sejam resultado de negligência do morador.

Viu só, a Lei do Inquilinato garante que ambas as partes estejam protegidas durante o processo de locação. Respeitando a lei e o contrato de locação, não há motivos para ter problemas no seu aluguel. As responsabilidades do locatário e do locador são maneiras de tornar esse negócio seguro para todos.

Se você quer entender melhor o que é o direito de preferência de compra do imóvel, citado anteriormente, não deixe de ler nosso artigo sobre o tema!

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