É muito comum questionar-se sobre o pagamento ou não de multa na rescisão de um contrato imobiliário, seja em relação ao valor, seja se a multa é necessária. Por isso, sair do aluguel antes de vencer o contrato não é algo tão simples, envolve muito diálogo e compreensão entre as partes.

Para ajudá-lo, separamos as perguntas mais comuns quando se fala em pagamento de multa na rescisão do contrato. Continue lendo para saber mais!

A rescisão pode gerar uma multa?

Na grande maioria das vezes, sim. Isso porque a multa por quebra de contrato está prevista no artigo 4º do inquilinato, Lei nº 12.744/12, embora existam casos específicos apontados pela lei que a dispensam. Contudo, a mesma lei não estipula um valor específico de pagamento, muito menos prazo.

Nesse momento, é importante conversar com a imobiliária ou locador do imóvel, para estipular prazos e combinar o que poderá ser feito. Por ser um momento delicado, é importante manter uma conversa agradável para não gerar futuros problemas, remetendo sempre ao contrato.

É importante conhecer o contrato?

Novamente, sim. Quando se decide alugar algum imóvel, a existência e o conhecimento do contrato são imprescindíveis. Hoje ainda há uma grande resistência entre os brasileiros a contratos escritos, mas é a partir deles que os acordos ficarão estabelecidos e registrados, estando acessíveis para que as dúvidas sejam retiradas a qualquer momento.

O contrato é um instrumento de valor legal que assegura os direitos e deveres às partes. Nesse momento, é essencial estabelecer o valor da multa em caso de rescisão, já que a lei não o prevê. Assim você fica protegido, impedindo a cobrança de um valor exorbitante.

Se o seu contrato já estiver estabelecido, leia-o com cuidado e observe os termos utilizados para compreender o que foi combinado. Se for um contrato com prazo indeterminado, por exemplo, tanto o locador quanto o locatário podem solicitar a rescisão sem multa — se estiver previsto no contrato —, mas desde que exista um aviso prévio de 30 dias, escrito e protocolado em duas vias.

Como a multa é cobrada?

A cobrança de multa varia de acordo com o contrato, mas de maneira geral é referente a 20% do valor que ainda falta para encerrar o contrato. Assim sendo, imagine que você tem um aluguel de R$ 500,00 por mês, por um ano. No contrato estabeleceu-se que, em caso de rescisão, o valor seria referente a 20% do restante e, após cinco meses, você decide sair.

Nesse caso, faltam sete meses para o fim do contrato, então, o valor total da multa seria 20% de R$ 3.500,00, isto é, R$ 700,00, pois refere-se ao período restante do aluguel. Uma conta simples, não é mesmo?

Sair do aluguel antes de vencer o contrato pode ser complicado, pois envolve questões legais e negociações financeiras. Lembre-se sempre de ler o contrato com cuidado, prestar atenção no que foi negociado e conversar com a imobiliária ou locador. Assim você evita dores de cabeça e consegue sair do aluguel com facilidade.

E então, o conteúdo foi útil para você? Quer saber mais sobre questões legais em imóveis? Então confira este post! Nele falamos sobre animais de estimação em apartamentos.

Escreva um comentário