Encontrar um imóvel para morar é uma tarefa e tanto. Contudo, após se mudar, o morador ainda precisará se atentar a alguns detalhes importantes. Trata-se da lei para inquilinos.

Isso mesmo. Para quem não sabe, existe uma regulamentação chamada “Lei do Inquilinato” (8.445/ 1991). Ela foi atualizada pela última vez no ano de 2002. O objetivo dessa lei é proteger os interesses dos locatários e dos locadores de imóveis.

Para que você tenha seus direitos preservados e consiga cumprir as suas obrigações, preparamos este artigo que o ajudará a entender os pontos mais importantes sobre a lei dos inquilinos. Preparado? Então, boa leitura!

Lei para inquilinos: quais são os seus direitos?

O inquilino tem a preferência pela compra do imóvel. Isso significa que se o proprietário decidir por vender sua propriedade, ele deve oferecê-la primeiro ao seu locatário.

Além disso, obras consideradas emergenciais, como reparos hidráulicos e elétricos podem ser realizados sem a autorização do proprietário. No entanto, o ideal é optar sempre pela comunicação entre as partes.

Quais são os seus deveres?

O principal deles é a conservação do imóvel. O inquilino precisa devolvê-lo em perfeitas condições. Existem casos em que o morador precisou fazer uma reforma no local. Nessa situação, se a manutenção for considerada uma benfeitoria, o inquilino pode ser ressarcido pelo proprietário — mas essa é uma situação que exige o entendimento entre ambas as partes.

Além disso, o inquilino não deve atrasar o aluguel. Essa é a sua principal obrigação. Além do risco de ter que desocupar o imóvel, em caso de atraso podem incidir cobranças de multa, mas isso varia de acordo com o que foi combinado no contrato de aluguel.

Quais são os direitos do locador?

O imóvel é um investimento de seu proprietário, portanto, o locador tem o direito de preservar os seus interesses econômicos. Isso significa que ele pode cobrar multas por atraso do aluguel, desde que isso conste em contrato.

Outro ponto importante é que, em caso de inadimplência, ele poderá executar uma ação de despejo. Os prazos dessa ação também precisam constar em contrato para alertar o locatário e não dar margens a diferentes interpretações.

Quais são os deveres do locador?

A lei para inquilinos garante que as reformas do imóvel são uma obrigação do proprietário, exceto quando o dano foi causado pelo morador. Além disso, taxas imobiliárias também são de responsabilidade do dono da propriedade.

Contudo, é importante esclarecer que há casos em que o locatário responde por esse tipo de ônus. Isso ocorre quando a responsabilidade pelas taxas estiver esclarecida em contrato.

O locador também deve fornecer recibos do pagamento do imóvel. O pagamento de impostos e taxas, referentes à propriedade da casa ou apartamento, também são obrigações de seu dono. Isso também vale para despesas extraordinárias do condomínio.

Como visto, a lei para inquilinos oferece uma experiência pacífica e segura para os dois lados da negociação. Por isso, é muito importante que todos conheçam os seus direitos e deveres.

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