O barulho em prédios sempre foi um problema sério e que gera inúmeras discussões e reclamações entre os vizinhos. Para estipular regras e limites para esse incômodo é preciso aplicar a Lei do Silêncio em condomínios. Ela deve ser observada por todos os condôminos e, se não cumprida, o síndico deve tomar as providências específicas para resolver a questão.

A seguir, mostramos o que é essa lei e como ela é aplicada nos condomínios, bem como o que pode acontecer com os condôminos que não cumprirem com as determinações estipuladas por ela. Acompanhe a leitura!

Entenda como funciona a Lei do Silêncio

Em primeiro lugar é preciso esclarecer que não existe uma Lei do Silêncio propriamente dita, que estipule punições ou regras para os limites de barulho. Entretanto, existem alguns pontos na lei em que é possível encontrar apoio para que algumas regras possam ser seguidas.

Um exemplo é o artigo 1.277 do Código Civil Brasileiro, que permite que em um prédio seja possível estabelecer regras para garantir a segurança e a tranquilidade dos moradores. Já o artigo 1.336 fala sobre deveres do condômino, no qual um deles é não prejudicar o sossego no condomínio.

Há, ainda, o artigo 42 das Leis de Contravenções Penais, que estipula punições como prisão ou multa para quem fizer barulho que prejudique o sossego alheio em qualquer lugar. Com base nessas possibilidades da lei, os condomínios criaram suas próprias regras para delimitar o barulho dentro de suas áreas.

Saiba quais são as regras para condomínios

Em qualquer prédio existe um Regulamento Interno. Trata-se de um conjunto de regras de boa convivência, bem como todos os direitos e deveres, tanto dos condôminos quanto do condomínio.

Nesse documento são estabelecidas as regras para o barulho, como os horários permitidos para festas, mudanças, obras, entre outras atividades que produzam ruídos.

Para facilitar o controle sobre os limites dos barulhos, a Associação Brasileira de Normas Técnicas — ABNT — desenvolveu a norma NBR 10152, que estipula algumas medidas para delimitar o ruído.

A norma determina que, em áreas residenciais o barulho aceitável é de 50 db (decibéis) durante o dia e 45 db durante o período de silêncio. Já em regiões mistas, o limite é de 65 db e 50 db, respectivamente. O período em que é permitido o maior volume é das 07h00 às 19h00.

Cada condomínio pode estipular os horários de acordo com suas necessidades, ou seja, em muitos prédios o horário em que é permitido maior barulho é das 08h00 às 17h00 para atividades como obras, por exemplo. Já em caso de festas, o ruído costuma ser permitido até as 22h00.

Conheça quais são as consequências para quem não segue as regras

É responsabilidade do síndico resolver os problemas causados pelo barulho nos condomínios. Quem se sentir prejudicado, deve fazer uma reclamação formal por meio do livro de ocorrências. Essa é uma forma de assegurar que a reclamação foi registrada e que alguma ação deve ser tomada para resolver o problema.

O síndico, por sua vez, deve tentar mediar o problema por meio da conversa em primeiro lugar. Caso não tenha sucesso, ele deve aplicar as punições de acordo com as determinações estipuladas no Regimento Interno. Na maioria dos condomínios, primeiro é enviado uma notificação ao condômino, que pode ser escrita ou verbal.

Caso a notificação não surta o efeito desejado, o síndico deve enviar uma advertência por escrito e se mesmo assim o morador insistir na infração, poderá ser multado.

Em último caso, se nada resolver o problema, o condomínio pode juntar as provas de que tentou resolver o problema e entrar com medidas judiciais para que o condômino sofra as punições previstas nas leis já citadas.

O barulho em excesso é algo que provoca muitas desavenças entre os vizinhos. A Lei do Silêncio em condomínios é uma forma de estabelecer regras para minimizar esse problema e garantir a boa convivência no ambiente. Os moradores que não cumprirem com essa determinação podem sofrer diversos tipos de punições.

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