Você sabe como funciona o direito de preferência do inquilino na compra do imóvel? Em uma análise inicial, essa questão pode parecer um pouco complexa, especialmente para as pessoas com pouca experiência no assunto. No entanto, não há muitos segredos em relação a esse conceito que está previsto na Lei do Inquilinato. Deixaremos mais claro neste post.

Caso esteja interessado em saber mais sobre o tema, este artigo é para você. Neste conteúdo, explicamos detalhadamente o que é o direito de preferência do inquilino e informaremos como ele funciona na prática. Acompanhe, a seguir!

O que é o direito de preferência do inquilino na compra do imóvel?

De acordo com o artigo 27 da Lei do Inquilinato, o locatário, ou seja, o atual morador do imóvel, tem assegurado seu direito de compra pelo mesmo valor que o bem é oferecido a outras pessoas. Dessa forma, é obrigação do proprietário avisar o inquilino sobre a intenção de venda. Vale destacar, ainda, que, nessa notificação, é preciso incluir todos os detalhes do negócio. Entre eles estão a forma de pagamento, os possíveis ônus e o valor do ativo.

Caso o locatário manifeste interesse na aquisição, ele precisa demonstrar isso por escrito em até 30 dias depois de receber o documento. Se esse procedimento não for feito, ele perde seu direito de preferência.

Do mesmo modo, se o proprietário desistir do negócio, o inquilino deverá ser indenizado pelo prejuízo. Caso o locatário nem seja avisado sobre a intenção da venda do bem, ele poderá reclamar perante o locador sobre as perdas e os danos.

Como funciona esse direito?

Destacamos, anteriormente, que o locador deve comunicar o locatário sobre a intenção de venda do imóvel. Agora, você deve estar se perguntando: quais informações que precisam ser divulgadas ao inquilino? São estas:

  • preço;
  • forma de pagamento;
  • aceitação de financiamento;
  • local e horário para verificar a documentação;
  • local onde encontram os documentos para apreciação.

Somente com todas essas informações é que o locatário terá a possibilidade de verificar a situação real do imóvel. Além disso, será possível consultar se há alguma pendência que possa prejudicar a futura venda do local.

Por fim, é muito importante destacar que os contratos de locação não podem inserir uma cláusula de renúncia do direito de preferência antecipadamente por parte do locatário. Essa prática é ilegal, e, portanto, a cláusula se torna nula.

O direito de preferência do inquilino na compra do imóvel possibilita que o locatário tenha um tempo para se manifestar sobre a compra do bem após o locador manifestar a intenção de vender a casa ou o apartamento. Essa garantia deve ser respeitada, pois, caso contrário, o locador pode ter problemas futuros. Portanto, é importante avisar o inquilino sobre a intenção de venda do local e, caso ele ofereça o mesmo preço em relação a um terceiro, será dele o direito de adquirir o bem.

Está com alguma dúvida sobre como funciona o direito de preferência do inquilino na compra do imóvel? Deixe seu comentário no post. Será um grande prazer ajudar a esclarecer seus questionamentos em relação ao tema.

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