O ramo do setor imobiliário apresenta diversas particularidades que devem ser analisadas e avaliadas para que tudo saia da melhor forma possível, sem dar chance para o azar ou desonestidades, evitando possíveis dores de cabeça no futuro. Uma destas particularidades que você deve ficar por dentro é a averbação de imóvel.

Com o intuito de esclarecer sobre este elemento, preparamos este artigo especialmente para você. Falaremos sobre o que é, quando é necessário fazê-la e o protocolo a ser seguido. Continue lendo e saiba tudo sobre averbação!

O que é a averbação de imóvel?

A averbação de imóvel é um procedimento judicial a ser realizado para o registro do imóvel. Com isso, garante-se maior segurança do proprietário para escrituras, comprovação de mudanças e demais validações essenciais para a habitação. Além disso, o imóvel é valorizado!

Dessa forma, o processo de averbação de imóvel funciona para oficializar a propriedade e apresenta atualizações relevantes que possam ter ocorrido no registro, garantindo assim maior segurança para todos os envolvidos no processo da transação do imóvel.

Quando é necessário fazer a averbação do imóvel?

A averbação de imóvel deve ser feita quando ocorre compra ou venda ou quando ocorre alteração nas características físicas do imóvel, como reforma, construções ou mesmo demolições.

O processo se inicia com a escritura da propriedade, que deve ser realizada no Cartório de Registro de Imóveis. Essa primeira etapa assegura quem é o legitimo dono da propriedade. Após este passo, as alterações no imóvel precisam de averbação junto ao cartório, registrando-as.

Como a averbação de imóvel é feita?

A averbação do imóvel deve ser efetuada no Cartório de Registro e o valor a ser pago pelo serviço é geralmente informado in loco. Os principais documentos a serem apresentado para concluir a averbação são: requerimento do interessado, habite-se, certidão de conclusão de obra e certidão negativa de débito.

Requerimento do interessado

Deve estar com firma reconhecida e ser encaminhado ao Oficial de Registro de Imóveis da localidade do lote, onde será requerida a averbação do imóvel.

Habite-se

Este documento é expedido pela prefeitura de onde se encontra o imóvel. Ele serve para comprovar se o imóvel está pronto para ser habitado ou não. Contate a prefeitura da sua cidade e saiba como o procedimento funciona.

Certidão de conclusão da obra

A Certidão de Conclusão de Obra é um documento despachado pela prefeitura de onde está localizado o imóvel. Nele consta o número oficial dado à casa construída, além da metragem da construção.

Certidão Negativa de Débito (CND)

Esta certidão é essencial para finalizar a averbação de imóvel. É expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Sendo assim, a averbação de imóvel é um procedimento legal que objetiva registrar o imóvel. Ela não só é importante, mas também imprescindível para que o imóvel esteja regularizado nos meios legais, além de esclarecer informações sobre suas características. Não deixe de fazê-la sempre que for necessário.

Agora que você já sabe mais sobre a averbação do imóvel, descubra quanto custa a escritura de imóvel!

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